Contratos Electronicos - Um Novo Direito para a Sociedade Digital?.

Introdução.

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo Direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.

O comércio eletrônico, na última década, alcançou níveis significativos da economia mundial, e a tendência é de incremento constante das operações mercantis no meio eletrônico, inclusive nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Para que se tenha uma noção mais concreta dos valores que o e-commerce tem envolvido, basta analisarmos alguns exemplos recentes. Observe-se, a título de ilustração, que o anúncio do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) em dezembro de 1999 de que ofereceria acesso gratuito à rede implicou no imediato aumento da cotação de suas ações na bolsa de valores da ordem de 20%. A editora de livros Saraiva (www.saraiva.com.br) faturou dois milhões de reais com vendas através da rede em 1999, o que corresponde a cerca 1,6% do seu faturamento total, e tem planos de expandir essa proporção para cerca de 5% em 2000. O site Submarino (www.submarino.com.br), especializado em comércio eletrônico, tem seu valor de venda atualmente estimado em US$ 150 milhões.

Por todas essas r...

If you are already a vLex customer, Access Here