Brasil: A problemática fiscal do comércio eletrônico. Especial referência ao IVA espanhol e às operações on line
REDI Revista Electrónica de Derecho Informático - Nbr. 43, February 2002
Marcelo Cardoso Pereira - Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo CEU. Doutorando pela Universidade de Oviedo Espanha
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Id. vLex: VLEX-130344
Sumário:
1) Introdução. 2) Breves considerações sobre o IVA espanhol. 3) O comércio eletrônico. 4) Comércio eletrônico e IVA. A problemática fiscal. 4.1) A posição da União Européia sobre o tema. 4.2) Operações comerciais off line e on line. 4.3) Distinção entre entrega de bens e prestação de serviços. 5) Conclusão. 6) Referência bibliográfica.
Directiva 2000/31/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 8 de junio de 2000, relativa a determinados aspectos jurídicos de los servicios de la sociedad de la información, en particular el comercio electrónico en el mercado interior (Directiva sobre el comercio electrónico) de 8 de junio de 2000, relativa a determinados aspectos jurídicos de los servicios de la sociedad de la información, en particular el comercio electrónico en el mercado interior (Directiva sobre el comercio electrónico)
Brasil: A problemática fiscal do comércio eletrônico. Especial referência ao IVA espanhol e às operações on line
1) Introdução.
A rede denominada Internet[1] nos oferece inúmeras possibilidades, dentre as quais encontramos a possibilidade de praticar comércio. Às operações comerciais realizadas neste meio se denomina comércio eletrônico. Apesar do aumento progressivo da prática comercial via Internet, demonstrando ser uma opção bastante viável e interessante para empresas e consumidores, o surgimento de problemas é inevitável. Trata-se de um novo mercado, o qual gera, conseqüentemente, uma necessidade de adaptação das normas tradicionais dirigidas a regular as operações comerciais convencionais. O Direito Tributário talvez seja, em nossa opinião, o ramo que mais complexidade apresenta quando se fala em comércio eletrônico. De que forma se deve tributar as operações comerciais eletrônicas? Os tributos existentes são suficientes ou se carece de novo e específico tributo para gravar o comércio eletrônico? Estas são algumas das muitas dúvidas existentes. O problema se agrava na medida em que se trate da tributação do comércio eletrônico pelo chamado Impuesto sobre el Valor Añadido (daqui para frente IVA), tendo em vista que dito imposto possui status de tributo comunitário, onde a harmonização da legislação...
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